O que é a Impugnação aos cálculos?
Trata-se de mecanismo jurídico quando não há concordância entre as partes sobre os valores liquidados na sentença. Nessa etapa, os valores podem ser contestados. Há processos onde o juiz do Trabalho pode optar em aplicar o art. 879, § 2º. da Consolidação das Leis do Trabalho, que concede prazo sucessivo de oito dias para as partes se manifestarem sobre o cálculo, em que deve ser indicado itens e valores de discordâncias. Caso isso não ocorra pode ser aplicado pena de preclusão, que é a perda de oportunidade de impugnar o cálculo depois.
Entretanto, essa abertura de prazo é opcional ao Juízo. Após essa etapa, os cálculos podem ser impugnados posteriormente quando efetuado o depósito do valor em conta judicial ou realizada a penhora do bem. Essa impugnação pode ser através de recurso de impugnação à sentença de liquidação pelo exequente, ou embargos à execução pelo executado. Após decisão do juiz sobre qualquer desses recursos, ainda é possível ingressar com um recurso de agravo de petição no prazo de oito dias.
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Como fazer Impugnação à Cálculos?
Há muitas formas de realizar essa tarefa, a seguir será mostrado a forma que nós do Confiança Cálculos Trabalhistas realizamos. É fundamental começar analisando a liquidação de sentença e realizar um novo cálculo. Cujo não será levado em consideração nenhum cálculo apresentado no processo, isso é importante pois faz que sua análise não tenha nenhum viés. Uma vez que você tenha realizado o cálculo correto, considerando todas as decisões do mérito, você compara com cálculo a ser impugnado. Em seguida, anote todos os pontos divergentes entre os cálculos, desconfie de diferenças muito grandes, e aprofunde as análises de cada uma dessas diferenças até que se chegue a razão dessas diferenças.
Para se chegar nos motivos que ocasionaram as diferenças, é necessário uso de técnicas matemáticas, análises de possibilidades de cálculos que podem ter sido feitos entre outras análises. Sem dúvida, essa é a parte mais complexa da impugnação dos cálculos e exige um conhecimento jurídico, matemático e contábil para essa tarefa. Porém, com dedicação e acúmulo de experiência essa tarefa vai se tornando mais intuitiva.
Petição de Impugnação a Cálculos
Comece a petição com as divergências mais significativas, crie um tópico para cada uma. Nesses tópicos é importante conter o que foi determinado nas decisões do mérito, demonstrar as contradições que existem entre as decisões e o cálculo da parte contrária ou do perito. Além disso, deve ser demonstrado o que deveria ter sido feito, conforme sua liquidação de sentença realizada no início. Para essa parte, vale a utilização de tabelas para demonstrar as diferenças, uso de exemplos para demonstrar as metodologias de cálculos utilizados no seu cálculo quanto no cálculo a ser impugnado, além de ser interessante demonstrar os cálculos matemáticos. É enriquecedor ao trabalho quando todas essas argumentações da interpretação da sentença possuem bases jurídicas e jurisprudências comprovadas. Não esqueça de mencionar que todas essas diferenças mostradas também geram diferenças nos reflexos.
Como dito no início do artigo, existem várias formas de se realizar impugnação dos cálculos, essa é a maneira que nós do Confiança Cálculos Trabalhistas realizamos e recomendamos. Como pode ser visto, a impugnação á cálculos é uma das atividades mais complexas no rol de cálculos trabalhistas pois exige conhecimentos matemáticos, contábeis e jurídicos, sendo assim, caso não se sinta seguro de realizar essa etapa por si mesmo, pode contar com o nosso apoio para essa atividade, uma vez que contamos com equipe especializada em cálculos e em processos trabalhistas. Também utilizamos o Pje-Calc em todos os nossos cálculos.