O que é a Impugnação aos cálculos? Trata-se de mecanismo jurídico quando não há concordância entre as partes sobre os valores liquidados na sentença. Nessa etapa, os valores podem ser contestados. Há processos onde o juiz do Trabalho pode optar em aplicar o art. 879, § 2º. da Consolidação das Leis do Trabalho, que concede … Ler mais
O PJe Calc Cidadão é a versão para desktop do Pje-Calc, é o Sistema de Cálculo Trabalhista criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho em janeiro de 2012. Com o advento do Processo Judicial Eletrônico em âmbito nacional, … Ler mais
A definição de liquidação de sentença se dá através do art. 509 CPC, que diz: “ Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor. ” Ou seja, quando a sentença for ilíquida, ou seja, não está definido os valores quantitativos e objetivos a … Ler mais
A realização com eficiência e exatidão de Cálculos Trabalhistas é fundamental para a boa gestão de uma empresa, pois é possível contingenciar valores e realizar melhor avaliação de riscos, com isso impede-se inúmeros prejuízos as mesmas. Por outro lado, os cálculos trabalhistas auxiliam o empregado que move uma ação em busca de negociação de direitos … Ler mais